08/10/2007 - 17h42
da Folha Online
Por meio de um decreto publicado na sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Secretaria da Aviação Civil. Inicialmente o órgão será comandado pela economista Solange Paiva Vieira, cotada para assumir a presidência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) se o atual presidente, Milton Zuanazzi, renunciar.
No decreto, o presidente mudou a estrutura regimental do Ministério da Defesa e também alterou o funcionamento do Conac (Conselho de Aviação Civil), com mudanças no decreto que criava o conselho. A secretaria terá os departamentos de Política de Aviação Civil, de Infra-Estrutura Aeroportuária Civil e de Infra-Estrutura de Navegação Aérea.
No fim do mês de agosto o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou como seria composta a secretaria e afirmou que o novo órgão teria condições de resolver problemas imediatos da aviação civil.
"Essa secretaria terá condições de instruir o Conac para a formulação de políticas (...) O que é fundamental é ter um comando, que antes não tinha", afirmou Jobim na CPI do Apagão Aéreo da Câmara no último dia 28 de agosto.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, a SAC terá a tarefa de assessorar Jobim na coordenação e supervisão dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão; regulação e fiscalização da aviação civil; da infra-estrutura aeroportuária civil e da infra-estrutura de navegação aérea civil vinculados à Defesa.
Caberá ainda à nova secretaria assessorar o ministro da Defesa na formulação de diretrizes da política nacional de aviação civil. A SAC também vai exercer as atividades de secretaria-executiva do Conac, com apoio administrativo e meios necessários à execução dos trabalhos desse órgão.
A criação da SAC foi uma das primeiras medidas anunciadas por Jobim quando assumiu a pasta. O objetivo é que a nova secretaria seja um dos pilares na reestruturação do setor de aviação civil que está sendo feita pelo ministério, segundo a assessoria.
De acordo com a assessoria da presidência, a indicação da economista já estava prevista. Ela tem até 30 dias para nomear os três diretores dos departamentos da nova secretaria.
Indicações
De acordo com a assessoria da Presidência, em entrevista nesta segunda-feira no Complexo Naval de Mocanguê, no Rio, Jobim reiterou a indicação da economista.
A indicação deve ser feita após a aprovação pelo Senado dos três primeiros diretores indicados para a nova gestão na Anac --brigadeiro Allemander Pereira Filho, Marcelo Pacheco dos Guaranys e Cláudio Jorge Pinto Alves.
Dos indicados, somente Allemander passou pela sabatina do Senado. A Comissão de Infra-Estrutura da Casa aprovou por unanimidade a indicação do brigadeiro, que agora será submetido à aprovação do plenário da Casa. Os outros indicados também devem passar pela sabatina.
Jobim precisa da aprovação dos indicados pelos senadores e também da saída do atual presidente Milton Zuanazzi, para nomear a economista presidente da Anac.
